Google condenada a indenizar acadêmico

Crimes diferentes não ensejam aplicação de princípio da absorção

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Justa causa. Desídia. Vigilante. Flagrado dormindo em serviço.

Dos elementos probatórios do autos, extrai-se que o reclamante foi flagrado dormindo em serviço, e, não apenas cochilando, eis que sequer percebeu a presença do inspetor de vigilância, tampouco que estava sendo fotografado.

Demanda de Obrigação de Fazer com pedido de Compensação por Danos Morais movida pela apelada em face da apelante.

Mantido júri que condenou réu por tentativa de homicídio contra mãe e irmão de ex-namorada

Pena de 16 anos de reclusão em regime fechado

Projeto torna crime o comércio de lixo hospitalar, com pena de até 6 anos de prisão

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

As leis municipais e o plástico de uso único

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Tribunal mantém júri que condenou motorista por homicídio durante “racha”

Seis pessoas morreram após colisão.

Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB

Após apontar falha na técnica legislativa na revogação de dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantiam a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações no exercício da profissão, a Câmara dos Deputados reconheceu o erro e a previsão voltará ao texto da Lei 14.365/22.

Justiça suspende compra de materiais didáticos em Sorocaba

Medida visa evitar possível mau uso do dinheiro público.

Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade

A Decisão foi unânime.

Tribunal mantém condenação de réus por tráfico dentro e fora de prisão

Agente penitenciário fazia parte do esquema.